Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 98 de 2025 em 2301ª ORDINARIA (2301ª ORDINARIA)
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INDICAÇÃO nº 98 de 2025
Apresento à este Plenário a presente Indicação, pedindo para que o Executivo através dos órgãos competentes, elaborem projeto de lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados e idosos acima de 60 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuem único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria
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