Ordem do Dia/Expediente: 1 - MENSAGEM nº 140525 de 2025 em 2304ª ORDINARIA (2304ª ORDINARIA)

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MENSAGEM nº 140525 de 2025

MENSAGEM AO PLC 05/2025 - QUE - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”

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