Ordem do Dia/Expediente: 14 - INDICAÇÃO nº 181 de 2025 em 2314ª ORDINARIA (2314ª ORDINARIA)

INDICAÇÃO nº 181 de 2025

Assunto: Implantação do Cartão Cidadão Itaú como ferramenta de unificação de dados e melhoria no atendimento dos serviços públicos municipais. Senhores Vereadores. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantação do Cartão Cidadão Itaú, um documento unificado de identificação e acesso aos serviços públicos, que possibilita a centralização das informações sociais, de saúde, educacionais e de assistência de cada cidadão itauense, facilitando o atendimento nas repartições públicas municipais. 1- Finalidade do Cartão: - O Cartão Cidadão Itaú funcionará como uma chave de acesso digital e físico para facilitar o reconhecimento do cidadão dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo: - Consulta imediata ao histórico de atendimentos em unidades de saúde; - Identificação da situação socioeconômica (se recebe ou não algum benefício); - Dados sobre composição familiar, residência, escolaridade e ocupação; - Registro de participação em programas sociais, educacionais ou habitacionais; - Cadastro único para filas de vagas escolares, habitação, bolsa universitária e outros. 2 - Benefícios do Cartão (sem movimentação financeira): - Reduz a burocracia em atendimentos públicos; - Facilita a triagem em unidades de saúde, assistência e educação; - Cria um banco de dados real e atualizado sobre a população local; - Melhora a gestão pública com dados integrados para planejamento; - Garante mais agilidade no atendimento de emergências sociais; - Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes. 3 - Aplicações práticas: - Na saúde: o cidadão apresenta o cartão, e o agente acessa o histórico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades; - Na assistência social: o cartão informa se a pessoa já recebe benefícios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento técnico; - Na educação: cadastro de alunos, identificação de famílias prioritárias para creche ou transporte escolar; - Na defesa civil: cadastro de residências em áreas de risco e perfil dos moradores; - No planejamento urbano: mapeamento das regiões com maior demanda por serviços.

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