Ordem do Dia/Expediente: 6 - INDICAÇÃO nº 197 de 2025 em 2317ª ORDINARIA (2317ª ORDINARIA)

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INDICAÇÃO nº 197 de 2025

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que a Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências, seja reavaliada e ampliada para beneficiar todos os servidores que desempenham outras funções além das suas de origem conforme a intenção da norma.

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