Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER CLJR nº 1454625 de 2025 em 2319ª ORDINARIA (2319ª ORDINARIA)
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PARECER CLJR nº 1454625 de 2025
ASSUNTOS – Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998
alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”;
- Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal
de combate ao abuso infantil e dá outras providências";
RELATOR – Rayan Silveira
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação