Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026 em 2335ª ORDINARIA (2335ª ORDINARIA)

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Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 01/26 Revoga dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

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