Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 em 2337ª ORDINARIA (2337ª ORDINARIA)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
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