Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda a LOM nº 4 de 2026 em 2351ª ORDINARIA (2351ª ORDINARIA)
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Proposta de Emenda a LOM nº 4 de 2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 04/26
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
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