Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 24 de 2026 em 2351ª ORDINARIA (2351ª ORDINARIA)
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REQUERIMENTO nº 24 de 2026
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações em relação à Lei Municipal nº 203/96, que "Institui o incentivo à prática musical e dá outras providências":
* Quais os critérios atualmente adotados pelo Município para a definição dos valores pagos a título de incentivo aos alunos da Filarmônica Municipal?
* Há previsão de revisão ou adequação dos valores atualmente pagos?
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