Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 1123 de 2023 em 2210ª ORDINARIA (2210ª ORDINARIA)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CLJR nº 1123 de 2023
PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/23 que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº56/19 - QUE INSTITUIU PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RELATOR– Fabiano Gomes de Lima
Do ponto de vista legal a matéria está apta à ser aprovada.
Quanto ao mérito, após análise desta Comissão com os demais membros do
legislativo, restou decidido a apresentação de uma proposição de emenda alterando alguns
pontos do referido projeto para melhor adequação da matéria.
A referida proposição de emenda segue anexa.
Nestes termos, analisando-se pelo prisma da legalidade, sou pela aprovação da matéria
condicionada a aprovação da citada emenda.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação