Ordem do Dia/Expediente: 6 - INDICAÇÃO nº 21 de 2024 em 2257ª ORDINARIA (2257ª ORDINARIA)
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INDICAÇÃO nº 21 de 2024
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para fazer uma campanha de orientação contra queimadas, visando orientar as pessoas que, ao fazerem a limpeza ou a carpina de quintais e terrenos, que peçam a caçamba pois é proibido atear fogo ficando a pessoa sujeita às penalidades da LEI MUNICIPAL N° 617, DE 16.08.2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, alterada pela LEI No 1012, DE 28.12.17.28.
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