Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 2 de 2023 em 3ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 2 de 2023
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime
de urgência especial aos seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 01 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À
LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E
ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 03 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e,
Projeto de Lei nº 04 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Resolução nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/01/2023
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.