Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 12925 de 2025 em 7ª SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CLJR nº 12925 de 2025
PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI Nº 29/25 que ALTERA A LEI N. 1052/2019 QUE
DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
DE MINASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
Esta relatoria, adota o consenso havido entre o Conselho Tutelar, CMDCA, Executivo e
vereadores havido em reunião entre as partes citadas, no qual concordaram em criar o sistema de
“Coordenadoria” e não de Diretoria do Conselho Tutelar, e apresenta um substitutivo ao referido
Projeto de Lei que segue em anexo.
O substitutivo segue com a alteração dos termos onde se lê Diretoria – Direção por
Coordenadoria – Coordenação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.