Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 1625 de 2025 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PARECER CLJR nº 1625 de 2025

PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.