Ordem do Dia/Expediente: 5 - REDAÇÃO FINAL nº 565825 de 2025 em 26ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
REDAÇÃO FINAL nº 565825 de 2025
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e
vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n.58 – “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade
escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição
de emenda n. 01.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.