Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 em 2345ª ORDINARIA (2345ª ORDINARIA)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.