Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CFO nº 10526 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CFO nº 10526 de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER ASSUNTOS – Projeto de Lei Complementar n. 05 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.”
RELATORA – Fabiano Lima
O projeto está em conformidade com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica Municipal.
O projeto é oportuno, mas necessita de aperfeiçoamentos. Assim, apresentamos duas emendas com as seguintes justificativas:
Emenda n.º 01 –
Emenda n.º 02 –
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.