Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026 em 2351ª ORDINARIA (2351ª ORDINARIA)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a implementação do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE – e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.