| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO
INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
– CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para
o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá
outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |