PARJU Nº 11624/2024-PLO 16/24 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11624
Complemento
PLO 16/24
Ano
2024
Data
24/06/2024
Protocolo
229/2024
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARIA ELENA FARIA FRAGA, VOLTADO À INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL COMO MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA, MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2024
“Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2024
“Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.