PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 27 de Maio de 2024 às 08:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: PARJU Nº 11624/2024-PLO 16/24 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARIA ELENA FARIA FRAGA, VOLTADO À INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL COMO MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA, MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFLEG Nº 101/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias aprovadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 20.08.24 quais sejam: a) SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº16/24 “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. b) REQUERIMENTO nº 20 de 2024, Autoria: MARIA ELENA DE OLIVEIRA
Documento: PARJU Nº 11624/2024-PLO 16/24 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARIA ELENA FARIA FRAGA, VOLTADO À INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL COMO MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA, MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFLEG Nº 101/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias aprovadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havida em 20.08.24 quais sejam: a) SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº16/24 “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. b) REQUERIMENTO nº 20 de 2024, Autoria: MARIA ELENA DE OLIVEIRA