PARJU Nº 002/2025-PE 01/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
2
Complemento
PE 01/2025
Ano
2025
Data
20/02/2025
Protocolo
119/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025 VOLTADA À ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38 DA L.O.M.,
CRIANDO NOVA DISCIPLINA SOBRE PRAZO PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIANDO NOVA DISCIPLINA SOBRE PRAZO PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.