Vinculos (OFLEG Nº 042/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/03/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/03/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.
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