Vinculos (OFLEG Nº 046/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos:
• Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais.
• Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de transferências intergovernamentais.
• Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia financeira e diminuindo a dependência de recursos externos.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a seguinte informação junto a à Secretaria Municipal de Saúde:
- relação contendo, por procedimento, a quantidade de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas a serem agendadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal;
- quais os critérios utilizados pela Secretaria para tratar como prioridade o agendamento das cirurgias eletivas solicitadas ?

O Vereador que esta subscreve, reforça pedidos no qual indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a instalação de guarda corpo no trecho da margem canalizada do Córrego do Ferro na Avenida Liberdade.
Também se faz necessário que a Administração oficie a Empresa responsável pelo Loteamento Marieta Vieira Amorim para que também proceda a instalação de guarda corpo na parte de responsabilidade da empresa Telinvest.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que o cargo de Educador de Primeira Infância seja equiparado ao cargo de Professores Regentes/Professores de Apoio, visto que atualmente os educadores de primeira infância estão lotados no quadro administrativo.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que sejam refeitas todas as faixas de pedestres localizadas nas imediações das escolas municipais de nossa cidade, à exemplo da faixa localizada de frente à escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a equiparação com reajuste da gratificação salarial do cargo de Supervisor Pedagógico e do Orientador Educacional, com um acréscimo de 5% (cinco por cento), a fim de equipará-lo à gratificação concedida ao Coordenador Pedagógico.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita ações visando a correta drenagem das águas pluviais da Rua Olaria prolongamento da Rua Braziel Vieira Amorim – bairro Olaria.

Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem as seguintes informações do Executivo Municipal:

- o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício?
- Qual a metodologia utilizada para relacionar a ordem dos pagamentos das referidas férias premio?
- Caso haja previsão ou planejamento, solicitamos que nos seja enviada essa planilha ou documento equivalente.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.