OFLEG Nº 049/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
49
Complemento
Ano
2025
Data
07/04/2025
Protocolo
228/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, em observância ao disposto no §1º do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, comunicar formalmente a Vossa Excelência acerca do trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, encaminhado a esta Casa por meio da Mensagem nº 08/2025, de 19 de março de 2025.
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, em observância ao disposto no §1º do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, comunicar formalmente a Vossa Excelência acerca do trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, encaminhado a esta Casa por meio da Mensagem nº 08/2025, de 19 de março de 2025.
Interessado
EXECUTIVO
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.