PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 15:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Tendo em vista a tramitação pelas Comissões Permanentes desta Casa de Leis e na qualidade de Relator do Projeto de Lei n. Projeto de lei n. 12 que Dispõe sobre a modificação dos anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências; e Projeto de lei n. 13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura Municipal.); vimos à vossa presença solicitar as seguintes informações para embasamento dos pareceres á serem emitidos pelas competentes comissões quais sejam:
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Documento: OFEXC Nº 085/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 42/25. Ilmo. Senhor Vereador, Com os devidos cumprimentos, a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, no exercício de suas atribuições legais, dirige-se a Vossa Senhoria para, em atendimento ao Ofício nº 042/2025, encaminhar, em anexo, a documentação necessária para subsidiar a análise pelas Comissões Pertinentes dos Projetos de Lei nº 12/2025 e nº 13/2025, que versam sobre a criação e modificação de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 049/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, em observância ao disposto no §1º do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, comunicar formalmente a Vossa Excelência acerca do trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, encaminhado a esta Casa por meio da Mensagem nº 08/2025, de 19 de março de 2025.
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Documento: PARJU Nº 11225/2025 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SERVIDORES LOCAIS, NOS TERMOS DA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento: OFLEG Nº 042/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Tendo em vista a tramitação pelas Comissões Permanentes desta Casa de Leis e na qualidade de Relator do Projeto de Lei n. Projeto de lei n. 12 que Dispõe sobre a modificação dos anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências; e Projeto de lei n. 13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura Municipal.); vimos à vossa presença solicitar as seguintes informações para embasamento dos pareceres á serem emitidos pelas competentes comissões quais sejam:
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Documento: OFEXC Nº 085/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 42/25. Ilmo. Senhor Vereador, Com os devidos cumprimentos, a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, no exercício de suas atribuições legais, dirige-se a Vossa Senhoria para, em atendimento ao Ofício nº 042/2025, encaminhar, em anexo, a documentação necessária para subsidiar a análise pelas Comissões Pertinentes dos Projetos de Lei nº 12/2025 e nº 13/2025, que versam sobre a criação e modificação de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas.
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 049/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, em observância ao disposto no §1º do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, comunicar formalmente a Vossa Excelência acerca do trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, encaminhado a esta Casa por meio da Mensagem nº 08/2025, de 19 de março de 2025.
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Documento: PARJU Nº 11225/2025 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SERVIDORES LOCAIS, NOS TERMOS DA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.