Vinculos (OFEXC Nº 003/2025-Of juridic - OFÍCIO DO EXECUTIVO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 09/04/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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