PARJU Nº 005/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
14/04/2025
Protocolo
243/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DA LAVRA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, MAIS O RESPECTIVO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025, PROPOSIÇÕES VOLTADAS À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DA LAVRA
DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR.
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, MAIS O
RESPECTIVO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025,
PROPOSIÇÕES VOLTADAS À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DA LAVRA
DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR.
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, MAIS O
RESPECTIVO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025,
PROPOSIÇÕES VOLTADAS À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.