PARJU Nº 11525/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11525
Complemento
Ano
2025
Data
16/04/2025
Protocolo
247/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, DA INICIATIVA DO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
INSTITUINDO A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” MAIS O “COMPED – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUINDO A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” MAIS O “COMPED – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.