PARJU Nº 10425/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10425
Complemento
Ano
2025
Data
17/04/2025
Protocolo
251/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, QUE ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
31/2010, LEI ESSA, POR SUA VEZ, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2010, LEI ESSA, POR SUA VEZ, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.