PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Documento: PARJU Nº 10425/2025 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, QUE ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, LEI ESSA, POR SUA VEZ, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento: PARJU Nº 10425/2025 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, QUE ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, LEI ESSA, POR SUA VEZ, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.