PARJU Nº 11225/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11225
Complemento
Ano
2025
Data
17/04/2025
Protocolo
255/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SERVIDORES LOCAIS, NOS TERMOS DA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
DR. VINICIUS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.