PARJU Nº 10325/2025-PLC 03-25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10325
Complemento
PLC 03-25
Ano
2025
Data
28/04/2025
Protocolo
275/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, QUE ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
03/2025, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2025, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 03/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.