PARJU Nº 12625/2025-PLC 26-25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
12625
Complemento
PLC 26-25
Ano
2025
Data
29/05/2025
Protocolo
362/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DA INICIATIVA DE TODOS OS NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, PROJETO ESSE QUE SE VOLTA À ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 823/2011, NOS PONTOS MENCIONADOS NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 26/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a Lei Municipal nº 823, de 04 de Agosto de 2011 que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a Lei Municipal nº 823, de 04 de Agosto de 2011 que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências