PARJU Nº 13125/2025-PLO 31-25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
13125
Complemento
PLO 31-25
Ano
2025
Data
30/06/2025
Protocolo
411/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 31, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” JUNTO À LEI Nº 1313, DE 13/11/2024, A QUAL, POR SUA VEZ, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 31/25
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências.