Vinculos (OFLEG Nº 177/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 02/12/2025 |
REQUERIMENTO nº 57 de 2025 - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor
Prefeito Municipal, que nos apresente um estudo referente aos impactos positivos e os ônus ocasionais que acarretariam a diminuição da carga horária diária dos servidores dos setores administrativos da prefeitura de 08 horas para 06 horas diárias. |
| 02/12/2025 |
ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2025 - Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
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| 02/12/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025 - - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
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