PARJU Nº 10325/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10325
Complemento
Ano
2025
Data
08/12/2025
Protocolo
748/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 03/2025, A QUAL OBJETIVA ALTERAR
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ART. 26 DA L.O.M., MODIFICANDO O
NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 03/2025, A QUAL OBJETIVA ALTERAR
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ART. 26 DA L.O.M., MODIFICANDO O
NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PELOM 03/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2025
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2025
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.