Vinculos (OFLEG Nº 180/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024
que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaú de Minas-MG para o exercício
financeiro de 2025” e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja dada a denominação de Sebastião Luiz de Abreu à um logradouro público de nosso Município, para render homenagem à este grande cidadão que prestou grandes serviços à nossa comunidade na área de segurança pública conforme justificativa abaixo.