OFLEG Nº 180/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
180
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
758/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 16 e 17 de dezembro/2025 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências;
- Projeto de Lei n. 68 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências;
- Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências;
b) Indicação n. 240 da vereadora Maria Elena Faria.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 16 e 17 de dezembro/2025 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências;
- Projeto de Lei n. 68 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências;
- Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências;
b) Indicação n. 240 da vereadora Maria Elena Faria.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025” e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 240 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja dada a denominação de Sebastião Luiz de Abreu à um logradouro público de nosso Município, para render homenagem à este grande cidadão que prestou grandes serviços à nossa comunidade na área de segurança pública conforme justificativa abaixo.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025” e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 240 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja dada a denominação de Sebastião Luiz de Abreu à um logradouro público de nosso Município, para render homenagem à este grande cidadão que prestou grandes serviços à nossa comunidade na área de segurança pública conforme justificativa abaixo.