PARJU Nº 10325/2026-PELOM 3/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10325
Complemento
PELOM 3/26
Ano
2026
Data
20/01/2026
Protocolo
19/2026
Assunto
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/25
ASSUNTO: Parecer complementar solicitado pelo ilustre Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação questionando a necessidade da apresentação do impacto orçamentário e da
compatibilidade do projeto com o PPA e demais aspectos financeiros e contábeis.
ASSUNTO: Parecer complementar solicitado pelo ilustre Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação questionando a necessidade da apresentação do impacto orçamentário e da
compatibilidade do projeto com o PPA e demais aspectos financeiros e contábeis.
Interessado
PELOM 03/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2025
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2025
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.