Vinculos (OFLEG Nº 013/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO)

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA
LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI-
AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.