Vinculos (PARJU Nº 10526/2026-PLO 05/26 - PARECER JURÍDICO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/02/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 - Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.
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