PARJU Nº 10526/2026-PLO 05/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10526
Complemento
PLO 05/26
Ano
2026
Data
20/02/2026
Protocolo
78/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, COM FINS À ALTERAÇÃO DA LEI Nº1317/2024, ESTA ÚLTIMA INSTITUINDO O AUXÍLIO “VALE ALIMENTAÇÃO” EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 02/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.