Vinculos (OFEXC Nº 059/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO)

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para sejam tomadas providências em relação ao imóvel abandonado na Rua 31 de Março, onde funcionava a antiga Fábrica de Fios. Que se faça um lacramento do local ou que se notifique o proprietário do prédio para que tome as medidas cabível com a maior brevidade possível, visto também que isso é de interesse dele posto que está havendo roubo e depredação de máquinas e equipamentos guardados no local.

O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências de relevante interesse público:
CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia, com expressiva valorização urbana e social;
CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária, gerando qualidade de vida e movimentação econômica;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda;
Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as seguintes providências:
a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP.
b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para:
-instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo;
- Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência;
- Horários de funcionamento e ocupação do espaço público.
c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como:
- Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa;
- Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação cultural do espaço.
- Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja calçada com bloquetes a rua localizada no Bairro Acácias, - primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista, conforme demostrada nas imagens anexas.

"Dispõe sobre a inclusão do ensino básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."