OFEXC Nº 059/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO DO EXECUTIVO
Número
59
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
153/2026
Assunto
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 31/26.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 35 de 2026
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para sejam tomadas providências em relação ao imóvel abandonado na Rua 31 de Março, onde funcionava a antiga Fábrica de Fios. Que se faça um lacramento do local ou que se notifique o proprietário do prédio para que tome as medidas cabível com a maior brevidade possível, visto também que isso é de interesse dele posto que está havendo roubo e depredação de máquinas e equipamentos guardados no local.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 36 de 2026
O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências de relevante interesse público: CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia, com expressiva valorização urbana e social; CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária, gerando qualidade de vida e movimentação econômica; CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda; Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as seguintes providências: a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP. b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para: -instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo; - Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência; - Horários de funcionamento e ocupação do espaço público. c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como: - Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa; - Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação cultural do espaço. - Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 37 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja calçada com bloquetes a rua localizada no Bairro Acácias, - primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista, conforme demostrada nas imagens anexas.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 6 de 2026
"Dispõe sobre a inclusão do ensino básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."
Matéria: INDICAÇÃO nº 35 de 2026
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para sejam tomadas providências em relação ao imóvel abandonado na Rua 31 de Março, onde funcionava a antiga Fábrica de Fios. Que se faça um lacramento do local ou que se notifique o proprietário do prédio para que tome as medidas cabível com a maior brevidade possível, visto também que isso é de interesse dele posto que está havendo roubo e depredação de máquinas e equipamentos guardados no local.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 36 de 2026
O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências de relevante interesse público: CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia, com expressiva valorização urbana e social; CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária, gerando qualidade de vida e movimentação econômica; CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda; Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as seguintes providências: a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP. b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para: -instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo; - Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência; - Horários de funcionamento e ocupação do espaço público. c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como: - Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa; - Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação cultural do espaço. - Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 37 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja calçada com bloquetes a rua localizada no Bairro Acácias, - primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista, conforme demostrada nas imagens anexas.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 6 de 2026
"Dispõe sobre a inclusão do ensino básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."