PARJU Nº 10326/2026-PLC03/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10326
Complemento
PLC03/26
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
154/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, QUE
SUPRIME E MODIFICA PASSAGENS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A
QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O
PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE
ITAÚ DE MINAS, ALTERADO POR LEIS
COMPLEMENTARES DIVERSAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, QUE
SUPRIME E MODIFICA PASSAGENS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A
QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O
PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE
ITAÚ DE MINAS, ALTERADO POR LEIS
COMPLEMENTARES DIVERSAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 03/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.