Vinculos (OFLEG Nº 043/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/04/2026 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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| 08/04/2026 |
INDICAÇÃO nº 51 de 2026 - O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, indica ao Executivo Municipal, especificadamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (ou órgão competente) a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e recuperação da rua vicinal (antiga linha do trem, fundos do CECOI) Elisio Alves Amorim, especificamente no trecho que liga a Estação ao bairro Acácias.
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