OFLEG Nº 043/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
43
Complemento
Ano
2026
Data
08/04/2026
Protocolo
167/2026
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 07.04.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento).
b) Indicação n. 51/2026 do Vereador Patrick Campos.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 07.04.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento).
b) Indicação n. 51/2026 do Vereador Patrick Campos.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
RAYAN SILVEIRA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 51 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, indica ao Executivo Municipal, especificadamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (ou órgão competente) a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e recuperação da rua vicinal (antiga linha do trem, fundos do CECOI) Elisio Alves Amorim, especificamente no trecho que liga a Estação ao bairro Acácias.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 51 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, indica ao Executivo Municipal, especificadamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (ou órgão competente) a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e recuperação da rua vicinal (antiga linha do trem, fundos do CECOI) Elisio Alves Amorim, especificamente no trecho que liga a Estação ao bairro Acácias.