PARJU Nº 10526/2026-PLC05/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10526
Complemento
PLC05/26
Ano
2026
Data
13/04/2026
Protocolo
173/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2026, DO ILUSTRE
PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL
FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU
O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR Nº 05/2026, DO ILUSTRE
PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL
FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU
O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 05/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.