PARJU Nº 11426/2026-PLO 14/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11426
Complemento
PLO 14/26
Ano
2026
Data
13/04/2026
Protocolo
175/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 14-2026, QUE AUTORIZA
A ABERTURA DE “CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL” JUNTO A LEI MUNICIPAL
Nº 1367/2025, A QUAL, POR
SUA VEZ, “ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 14-2026, QUE AUTORIZA
A ABERTURA DE “CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL” JUNTO A LEI MUNICIPAL
Nº 1367/2025, A QUAL, POR
SUA VEZ, “ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 14/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.